E a FCC, poderosa instituição federal norte-americana que regula as comunicações, decidiu pelo fim da neutralidade da rede. Agora os provedores poderão priorizar o tráfego de certos conteúdos, criando vias expressas de informação. Como o país concentra parte tão grande da infraestrutura da internet, esta decisão pode afetar o mundo inteiro.
Quando os engenheiros desenvolveram os protocolos IP, seu objetivo era de criar uma rede onde computadores poderiam se comunicar e trocar informações. Essa mesma tecnologia ainda é usada hoje, mas se aplica a um mundo completamente diferente, no qual não se acessam mais máquinas, mas plataformas digitais que concentram dados, público e algoritmos para relacioná-los. Para os engenheiros dos anos 60, os computadores trocariam apenas informações técnicas e estratégicas entre si.
Em 1991, a “World Wide Web” nascia. O engenheiro Tim Berners Lee definia um sistema de nomes e localizadores para que recursos pudessem ser encontrados entre diferentes redes de computadores. Muito provavelmente ele não tinha a menor ideia do que sua obra geraria, um ciberespaço transnacional que se tornaria o principal meio de comunicação de muita gente. Hoje, dependemos desse espaço até para marcar uma janta com os amigos.
A internet foi construída sem uma autoridade central, sem um plano diretriz. Pessoas foram descobrindo possibilidades e ligando máquinas e construindo páginas e oferecendo serviços. Por isso, muito do que existe foi feito nas coxas, ou engembrado sem maiores preocupações além de que “o negócio funcione”.
Logo, esta não é a primeira vez que se revê as regras pelas quais os provedores de acesso e os usuários (pessoas e empresas) mantém suas relações. Lá em 1996 o ato das telecomunicações foi um projeto de lei que teve um papel bem grande em definir como o ciberespaço se conformaria ao abrir espaço para que grandes conglomerados de comunicação assumissem parte da infra-estrutura da internet. Um dos primeiros ativistas da internet, John Perry Barlow, revoltado com a situação, chegou a escrever a icônica Declaração de Independência do Ciberespaço, que eu compartilho traduzida mais abaixo.
Uma coisa muito interessante aqui. Valorizamos, como sociedade, a concorrência e a competição, acreditamos que elas geram inovações e investimentos por meio de pessoas que assumem riscos. Mas parece que as decisões mais importantes acabam girando ao redor das regras e de suas exceções. A FCC é um departamento burocrático ocupado por pessoas indicadas, não eleitas, e generosamente acalentadas pelos lobbies (que é legalizado nos EUA). A decisão sobre como caracterizar o tráfego de informações na rede é, primeiramente, política, é uma sobre as regras do jogo da tal competição.
E mesmo que houvesse uma lei que protegesse a neutralidade, ela também estaria submetida a órgãos e instituições. Aqui no Brasil nós temos o famoso Marco Civil da Internet, uma lei que regulamenta o acesso à internet. Criado 2013 num debate acalorado entre os ativistas e os representantes das empresas de telecom (tabém conhecidos como deputados), ele protege alguns direitos individuais do usuário, mas também seus espaços e exceções a serem explorados no futuro. Sabendo que qualquer juiz pode ordenar os provedores a bloquear um serviço de internet – uma coisa que é considerada um ato de terrorismo pelas nossas próprias leis – fico em dúvida o quão segura é a garantia desta neutralidade*. As próprias operadoras de celular também podem oferecer pacotes com promoções para acesso ao whatsapp e o facebook (o que é muito prático, mas e se o consumidor preferir usar telegram e snapchat?).
Penso nesta “estratégia” de mudar as regras, e como ela é eficiente. O pombo enxadrista (nunca jogue xadrez com um pombo), mas aplicada nos jogos que ordenam nossas vidas. Achille Mbembe, filósofo de Camarões, escreveu um artigo muito interessante chamado Necropolítica, sobre a dominação moderna e pós-colonial. Baseando-se na história política da África e do Oriente Médio, ele afirma que o poder moderno não mais ocupa um lugar, não toma mais para si o papel de organizar as populações, submetê-las e ordená-las. É mais simples desordená-las.
A demolição de casas e de infra-estrutura, a interrupção do comércio, o assassinato de líderes, a construção de muros e postos de inspeção e os bombardeios “de precisão” caem numa categoria de poder, numa estratégia segundo a qual a forma de se submeter uma população não ocorre por meio de uma ordem política (uma ocupação, com governantes, leis e aparatos policiais), mas pela destruição das ordens que populações usam para viver. Elas perdem a capacidade de se organizar e tem que adotar novas regras, criam-se novas dependências.
Necropolítica, a política da morte, é esta estratégia de se destruir o mercado de uma cidade, interrompendo o fluxo de bens de uma população subjugada. É o bombardeio estratégico de um bloco de uma cidade afirmando que líderes terroristas residem lá. É um exercício de poder comprometido com a submissão do outro a qualquer custo, que, paradoxalmente, não impede que a força de ataque alcance seus objetivos, mas os facilita. A ocupação do Iraque na Guerra ao Terror, um exemplo de Necropolítica, conseguiu preservar os campos e a produção de petróleo num país que passou mais de quinze anos em conflito. Na verdade, a produção chegou a aumentar, feito impressionante de empreendedorismo e cuidado que, com certeza, não foi estendido à população.
É muito complicado traçar um paralelo entre a ação da FCC e as guerras mencionadas, mas acho que a extinção da neutralidade da rede tem quê da Necropolítica. Ela era um fundamento, é regra do jogo, e sua extinção é um ataque de surpresa na infraestrutura, nos desorganizará. Sem a neutralidade, quantas coisas não seriam diferentes? Talvez o Facebook jamais tivesse viralizado, ainda usaríamos o Orkut enquanto Zuckberg passaria o resto de sua vida pedindo mais espaço para sua empresa. Agora, com ela, toda uma lógica terá que ser revista. Resta-nos tentar se reorganizar e esperar os próximos golpes. Agora os provedores de acesso tomam um papel central na organização da rede.
Bom, passo a palavra a John Barlow agora:
Uma Declaração de Independência do Ciberespaço
Governos do Mundo Industrial, seus antiquados gigantes de carne e aço, eu venho do Ciberespaço, o novo lar da Mente. Em nome do futuro, peço que vocês, do passado, nos deixem em paz. Vocês não são bem-vindos aqui, e sua soberania não nos afeta. Nós não temos um governo eleito, e provavelmente não teremos nenhum, e me dirijo a vocês com somente a autoridade da minha liberdade. Eu declaro o espaço social global que nós estamos construindo como independente das tiranias que vocês buscam impor. Vocês não tem nenhum direito moral de nos governar, e nem possuem métodos de se impor sobre nós. Governos recebem seus poderes do consenso dos governados. Vocês nem solicitaram, nem receberam o nosso. Nós não lhes convidamos, vocês não nos conhecem, nem conhecem o nosso mundo. O ciberespaço não vive dentro de suas fronteiras. Não pense que vocês podem construí-lo, como numa licitação pública. Vocês não podem. Ele é um ato da natureza, e cresce a partir de nossas ações coletivas. Vocês não estão engajados nos nossos grandes debates, nem vocês criaram a riqueza de nossos mercados. Vocês não conhecem nossa cultura, nossa ética, nem os códigos tácitos que já dão a nossa sociedade uma ordem além da que pode ser obtida pelas suas imposições. Vocês clamam haverem problemas entre nós que precisam ser resolvidos. Vocês afirmam isso como desculpa para invadir nossos precintos. Muitos desses problemas não existem. Onde houverem conflitos reais, onde houverem erros, nós os identificaremos e corrigiremos pelos nossos próprios meios. Estamos formando nosso próprio Contrato social. Esta governança surgirá de acordo com as condições de nosso mundo, não do seu. Nosso mundo é diferente. O ciberespaço se consiste de transações, relações e do próprio pensamento, arranjados como uma onda estacionária na teia de nossas comunicações. O nosso é um mundo que está em todos os lugares, e em lugar nenhum, mas é onde nossos corpos vivem. Estamos criando um mundo onde todos podem entrar sem privilégios ou preconceitos de raça, poder econômico, força militar ou direito de nascença. Estamos criando um mundo onde qualquer um, em qualquer lugar, pode expressar suas ideias e crenças, não importa o quão singular, sem medo de ser coagido ao silêncio e a conformidade. Seus conceitos legais de propriedade, expressão, identidade, movimento e contexto não se aplicam a nós. Eles são baseados na matéria, e não há matéria aqui. Nossas identidades são incorpóreas, então, ao contrário de vocês, não podemos obter ordem por coerção física. Nós acreditamos que será da ética, o auto-interesse esclarecido, e do bem comum que nossa governança surgirá. Nossas identidades podem ser distribuídas através de muitas de suas jurisdições, mas a única lei que todas nossas culturas constituintes reconhecem é a Lei Dourada. Nós esperamos ser capazes de construir nossas soluções particulares nesta base, mas não podemos aceitar as soluções que vocês estão tentando nos impor. Nos Estados Unidos, vocês criaram uma lei, o Ato de Reforma das Telecomunicações, que repudia nossa própria constituição e insulta os sonhos de Jefferson, Washingotn, Mill, Madison, Tocqueville e Brandeis. Sonhos que estão encarnados em nós. Vocês estão aterrorizados com os seus próprios filhos, já que eles são nativos em um mundo onde vocês serão sempre imigrantes. Por causa deste medo, vocês dão às suas burocracias o papel paternal que vocês tem medo demais para tomar para si. No nosso mundo, todos os sentimentos, expressões de humanidade, da mais vil a mais virtuosa, são partes de um inteiro, a conversação global dos bits. Nós não podemos separar o ar que nos sufoca do ar no qual batem as nossas asas. Na China, Alemanha, França, Rússia, Singapura, Itália, e nos Estados Unidos da América, vocês estão tentando eliminar o vírus da liberdade erigindo postos de guarda nas fronteiras do ciberespaço. Eles podem conter nosso contágio, mas por pouco tempo, pois, em breve, o mundo será coberto pela mídia do bit. Suas cada vez mais obsoletas indústrias da informação querem se perpetuar propondo leis, na América e no mundo, para terem para si a própria expressão no mundo. Estas leis tratam as ideias como um outro produto industrial, não mais nobre do que uma viga de aço. No nosso mundo, o que quer que a mente humana crie pode ser reproduzida e distribuída infinitamente, sem custo algum. A produção global de pensamentos não depende mais das fábricas. Suas práticas cada vez mais hostis e coloniais nos colocam na mesma posição que os amantes da liberdade e da autodeterminação de antes, que rejeitaram a autoridade de poderes distantes e sem forma. Nós precisamos declarar nossos eus virtuais imunes de sua soberania, mesmo que vocês continuem a reinar sobre nossos corpos. Nós nos espalharemos pelo planeta, de modo que ninguém poderá prender nossos pensamentos. Vamos criar uma civilização da Mente no Ciberespaço. E que ela seja mais humana e justa do que o mundo que os seus governos criaram antes. John Perry Barlow, Fevereiro 1996.
* Me refiro aos bloqueios do Whatsapp de dezembro de 2015 e maio 2016, feitos por ordem judicial.
Referências:
Mbembe, Achille. Necropolitics. Public Culture, universidade de Duke, 2003 – disponível em https://www2.warwick.ac.uk/fac/arts/english/currentstudents/pg/masters/modules/postcol_theory/mbembe_22necropolitics22.pdf
Barlow, John Perry. A Declaration of Indepencen of the Cyberspace. E-mail de 1996, disponível em https://w2.eff.org/Censorship/Internet_censorship_bills/barlow_0296.declaration